Nota Sobre o Rio das Almas
Esta
semana foi divulgada nas redes sociais e demais veículos de
comunicação, notícias e imagens do Rio das Almas em nível baixo de água.
É com muita preocupação e seriedade que a gestão do Prefeito Rafaell
Melo trata esse assunto, não apenas por se tratar do Rio que abastece
nossa cidade, mas também por ser nosso maior patrimônio natural. Mesmo a
denuncia não se tratando de área territorial do município de Ceres,
estamos tomando todas as medidas cabíveis no caso, protocolamos junto a
secretaria Estadual de Meio Ambiente o oficio de numero 076/2017 a fim
de que seja levantada todas as outorgas de direito de uso de água no
nosso município, e estaremos 24 horas por dia fiscalizando e coibindo as
irregularidades e exageros.
Vale
lembrar que o município de Ceres/GO encontra-se inserido no Bioma
Cerrado, este possui características peculiares, como duas estações
climáticas bem definidas: Chuvosa e Seca. A chuvosa concentra-se nos
meses de outubro a março e entre abril a setembro ocorre a estação seca,
período em que as chuvas são raras, podendo ocorrer estiagem.
Atualmente estamos no período de seca, podendo ser evidenciado pela
falta de chuvas e pelo baixo nível dos corpos hídricos da região.
Na
instalação da Colônia Agrícola Nacional de Goiás – CANG,há 76 anos, os
colonos recebiam incentivos para a implantação de culturas agrícolas,
com isso houve uma massiva ação de desmatamento em várias áreas, hoje
consideradas como Áreas de Preservação Permanente. Portanto, o
desmatamento não é uma causa atual, mas a sua prática ilegal deve ser
sempre combatida.
Em
relação à utilização de Recursos Hídricos,que vem sendo motivo de
grande polêmica atualmente, sabe-se que a Gestão Hídrica é de
responsabilidade do Estado, que autoriza o uso emitindo a Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos, que é um dos seis instrumentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do
art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Esse
instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de
acesso aos recursos hídricos.
Esta
Secretaria vem realizando constantemente a Fiscalização Ambiental em
todas as atividadesque prejudicam o meio ambiente. No caso dos Recursos
Hídricosverifica se a atividade possui Outorga de Uso de Água e que se
estão exercendo as condicionantes deste documento.Ao apresentar esta
documentação a empresa demonstra que se está quite com suas obrigações
junto às legislações ambientais. No entanto, para que exista uma
fiscalização eficaz, o Poder Público conta com a importantíssima
contribuição da população. Não é possível aos fiscais estarem em todos
os lugares ao mesmo tempo, confiando assim que as pessoas possam ser os
olhos quando assim não houver a possibilidade da fiscalização de
imediato. A SEMMAS encaminhará um Ofício requerendo da Secima todas as
Outorgas emitidas da área que compreende o município de Ceres.
Cada
cidadão em conjunto com o Poder Público tem em suas mãos a capacidade
de transformação. Ao presenciar qualquer ação dolosa ao meio ambiente,
qualquer pessoa pode formalizar sua denúncia, que pode ser de forma
anônima, ligando para o Disk Denúncia: 3307-3327